NOVA LEI!

NOVA LEI!

O mês de maio esta terminando, e como todos sabem, é o mês de conscientização da Doença Celíaca, mas vamos todos nós Celíacos continuar a falar dessa intolerância. Continuem a conversar nos estabelecimentos comerciais sobre alimentos sem glúten, incentive a todos a vender mais alimentos sem glúten e sem lactose, vamos juntos formar uma corrente até sermos ouvidos. Vamos mostrar que a Doença Celíaca existe que a dieta isenta de glúten não é coisa de modinha para ficar “sequinha”, pois essas campanhas só nos atrapalham.  Aqui em Santos já conquistamos a lei para divulgação, solicitamos ao vereador da cidade que apresentou na câmara e foi assinada pelo nosso Digníssimo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Solicitamos também outra lei, a de assistência ao Celíaco, enviamos o e-mail ao vereador em Março de 2016 e o projeto de lei já foi apresentado em Abril de 2016 na Câmara Municipal de Santos,  e apresentado na Câmara pelo vereador . Esperamos que todos façam o mesmo em suas cidades, entrem em contato com vereadores que são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade e apresentem seus projetos e necessidades, vamos todos juntos ganhar essa luta e nos fortalecer na caminhada do dia 29 de Maio, amanha, na Praça das Bandeiras às 14h.

 

E-mail enviado ao Vereador – 29 de Março de 2016.

“Temos conversado sobre a situação do Celíaco nas escolas, a responsabilidade da escola em relação à saúde do aluno. Ocorre que já existe a lei, o “Manual sobre alimentação escolar”. Esperamos que seja colocado em prática nas escolas de Santos e que seja estendido às escolas particulares. Veja um trecho: ‘A escola aparece como espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações de melhoria das condições de saúde e do estado nutricional dos escolares, sendo um setor estratégico para a concretização de iniciativas de promoção da saúde. Desta forma, ações de educação alimentar e nutricional que abordem o tema da Doença Celíaca nos ambientes escolares com alunos que tem diagnóstico da doença é fundamental. Neste sentido, orientações sobre leitura de rótulos de produtos industrializados, informações sobre cuidados no preparo dos alimentos e manuseio de utensílios, são temas que podem ser abordados, de acordo com a faixa etária’. O PNAE é a política pública de maior abrangência em alimentação e nutrição no país, apresentando como diretriz o emprego da alimentação saudável e adequada no ambiente escolar. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos escolares durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Desta forma, com base nos princípios do DHAA e saudável, e da SAN, a escola, com os profissionais da educação, deve orientar as famílias e os estudantes, no sentido de prover a construção do conhecimento quanto às situações especiais, como: Doença Celíaca, Fenilcetonúria, Diabetes, Hipertensão e Intolerância à Lactose; para promoção e recuperação da saúde. Como o Sr. pode ver, a preocupação é legítima, não se pode cuidar da saúde pela metade, cuidar dela em casa e descuidar fora dela, considerando que uma intolerância e alergia alimentar pode levar à morte, afinal a escola é responsável pelo aluno durante o tempo em  que ele se encontra no estabelecimento de ensino. O que o Sr. pode fazer a respeito?

Att

Maria do Carmo

 

‘DHAA é um direito humano básico, reconhecido pelo pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado por 153 países, inclusive o Brasil. Hoje garantido no art. 6 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Este direito pressupõe uma alimentação adequada, tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, garantindo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o direito à vida’.

Fonte: Manual Orientação sobre a alimentação escolar para pessoas com Diabetes, Hipertensão, Doença Celíaca, Fenilcetonúria e Intolerância à Lactose 2ª Edição”.

Projeto de Lei 0072/2016 Data: 14/04/16

Projeto de Lei 0072/2016
Data: 14/04/16